19 de Setembro de 2019
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AGORA É LEI: CONCURSO DE MARCHA É CONSIDERADO MODALIDADE ESPORTIVA
"Art. 3º A Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 3º-A e 3º-B:
“Art. 3º-A. Sem prejuízo do disposto no art. 3º desta Lei, são consideradas modalidades esportivas equestres tradicionais as seguintes atividades:
...
V - argolinha, cavalgada, cavalhada e concurso de marcha;
...
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de setembro de 2019; 198o da Independência e 131o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Sérgio Moro
Jorge Antonio de Oliveira Francisco"
